A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que visa proteger a mulher e prevê penas aos agressores domésticos, deve ganhar um reforço. É que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vota, nesta quarta-feira, o projeto de lei PLC 16/2011, que estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para fins de enquadramento na Lei Maria da Penha…
Era comum o agressor se achar imune à Lei por ser apenas namorado, relação não considerada estável por muitas autoridades, que por isso mesmo não aplicavam as penas da Maria da Penha em casos de agressão à mulher…
A proposta de alterar a lei é da deputada Elcione Barbalho e tem como relator o senador Magno Malta. Sancionada pelo presidente Lula, a Lei Maria da Penha tem o nome da biofarmacêutica que ficou paraplégica depois das agressões praticadas contra ela pelo seu ex-marido…
