Engenharia nacional e setor petrolífero abrem o olho atentos à portaria da ANP

A ANP – Agência Nacional de Petróleo – colocou em consulta Pública num período que inclui o Carnaval uma Minuta de resolução pela qual são alterados os cálculos do valor do petróleo para efeito de cálculo de royalties.

Preocupadas com os danos que tal mudança possa significar para os setores de produção do Estado do Rio de Janeiro, várias instituições de credibilidade se mobilizam, com vistas a ser criada, em regime de urgência, uma comissão de análise do assunto para se posicionarem em conjunto quanto a essa minuto. A saber: Clube de Engenharia, AEPET, o CREA, SENGE, OAB, IBP e mais quantas venham a aderir a essa mobilização.

Um artigo do jornal Folha de São Paulo no último sábado (ver a transcrição abaixo) dispõe que esta mudança deve implicar num aumento de R$ 1 bilhão nos valores pagos pela Petrobras, com impacto reduzido sobre as demais petroleiras, já que a fórmula definida agora privilegia o aumento de royalties sobre os petróleos mais pesados, característicos do pós sal.

A matéria complexa é apresentada sob o manto sem atrativos da tecnicidade, mas as conseqüências não escapam a uma análise.

Aumento de royalties pagos pela Petrobras significa não só enfraquecê-la como também minar a indústria, aqui instalada no Rio de Janeiro, de produção de bens de capital e a engenharia de projetos. Ou seja, tudo de que nosso Estado não necessita.

No item 25 da Nota Técnica, nº 45/2015/SPG-ANP,  lá está:

25. “Cabe ressaltar que essa metodologia de cálculo do preço mínimo do petróleo nacional utilizada pela ANP já completou 17 anos de vigência (desde 1998) – sem contestações administrativas ou judiciais dos agentes afetados pela portaria. Assim, é possível afirmar que a metodologia da Portaria ANP no 206/2000 constitui uma prática regulatória adequada. Isso não impede, no entanto, que essa sofra, periodicamente, ajustes às condições do mercado internacional de petróleo”.

 

Temos que entender que, se “a metodologia….. completou 17 anos  de vigência”  é porque atende aos interesses das diversas partes. E que a mudança unilateral visa não o interesse nacional, como se vê acima. Enquanto a referência aos pleitos dos governos do Estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo não foi encontrada nos respectivos portais.

Preocupadas com os danos que tal mudança possa significar para os setores de produção do Estado do Rio de Janeiro, várias instituições de credibilidade se mobilizam, com vistas a ser criada, em regime de urgência, uma comissão de análise do assunto para se posicionarem em conjunto quanto a essa minuto. A saber: Clube de Engenharia, AEPET, o CREA, SENGE, OAB, IBP e mais quantas venham a aderir a essa mobilização.

A matéria da Folha:

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/01/1727694-anp-propoe-novo-calculo-de-royalties-do-petroleo.shtml

Folha de SP 09/01/2016

ANP propõe novo cálculo de royalties do petróleo

NICOLA PAMPLONA / DO RIO

Proposta da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para alterar o cálculo do dinheiro repassado pela Petrobras a Estados e municípios —os chamados royalties– pode criar uma conta bilionária para a estatal, que já enfrenta dificuldades financeiras.

A medida, colocada em consulta pública nesta semana, representaria uma arrecadação adicional de cerca de R$ 1 bilhão por ano, segundo projeção do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) com base na arrecadação de 2015. Grande parte desses recursos seria repassado ao Rio e à União.

ENTENDA OS ROYALTIES

Os royalties são uma compensação financeira pela extração de recursos naturais, paga à União e aos municípios e Estados produtores. O cálculo dessa compensação, em vigor desde o ano 2000, considera o volume extraído e o preço do petróleo de cada campo —que varia de acordo com a qualidade do petróleo, ou seja, o tipo de combustível que ele produz, em comparação com o petróleo Brent, referência global. Petróleos mais pesados, como os da bacia de Campos, produzem menos gasolina e diesel e tendem a ter um desconto maior com relação ao Brent. Já o óleo do pré-sal é mais leve e mais valorizado.

As mudanças técnicas propostas pela ANP reduzem os descontos dos petróleos mais pesados. Segundo maior produtor do país, o campo de Roncador teria um preço de referência 8,9% maior em 2015 caso a nova fórmula estivesse em vigor, de acordo com a simulação da ANP.

O maior produtor do Brasil, Lula, no pré-sal da bacia de Santos, subiria 3,4%. Na média, a proposta eleva em 7% o preço de referência dos 20 maiores campos do país, responsáveis por quase 90% da produção nacional.

QUEM PERDE OU GANHA

Além de elevar o custo da Petrobras, a proposta vem em um momento em que as petroleiras preparam-se para questionar duas leis sancionadas pelo governo do Rio no fim do ano, que criam impostos e taxas sobre a produção.

Como o petróleo é uma commodity —cujos preços são fixados internacionalmente—, qualquer aumento de custos representa perda de rentabilidade. Procurados, nem a Petrobras nem o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa as petroleiras, comentaram.

Defendida em reuniões na agência pelo próprio governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que enfrenta problemas financeiros no Estado, a mudança beneficia principalmente o Rio de Janeiro.

Em 2015, o governo estadual e municípios fluminenses ficaram com 33% da arrecadação de royalties do petróleo no país. Mas ficariam com a maior parte do aumento, porque os campos mais afetados ficam em frente ao litoral fluminense.

A proposta ficará em consulta pública até 10 de março, para críticas e discussão com os envolvidos. A ANP, porém, tem autonomia para fazer a mudança.

 

Uma ideia sobre “Engenharia nacional e setor petrolífero abrem o olho atentos à portaria da ANP

  1. Pois é. Enquanto estavam todos nadando em dinheiro não procuraram economizar e pensar no futuro; nem ao menos quiseram dividir um pouco com quem não tinha a bolada. Se tivessem tratado os milhões oom esponsabilidade e escrúpulo estariam tranquilos agora, na entresafra.

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