Constituição Federal completa 23 anos

Discordemos ou não dele em vários pontos, Roberto Campos, que era um homem muito inteligente, comparava a Constituição Federal de 1988 ao “Bebê de Rosemary”. E nós, que, em nosso dia a dia, acompanhamos na própria carne as frestas, os buracos, equívocos e imperfeições daquela conhecida como “constituição cidadã”, teremos agora que testemunhar as manifestações – muito mais de cunho político/partidário do que sinceramente cívico – pelos seus 23 anos, que estão sendo completados hoje, dia 5 de outubro, data de sua promulgação…

Certo, a Constituição fortaleceu direitos que até então haviam sido suprimidos, mas fez isso meio pela metade, como quem faz uma conta de chegar, e também perdeu o momento histórico de, por exemplo, corrigir a tal Lei da Anistia, cheia de imperfeições e flagrantemente injusta…

Por falar nisso, o historiador Marco Antonio Villa entregou à editora LeYa os originais de seu novo livro em que fala sobre todas as constituições que o Brasil já teve – sete no total mais uma emenda constitucional em 69 – e destaca as leis absurdas criadas por nossos parlamentares e aquelas famosas brechas, usadas por advogados para contornar as leis. Intitulada A história das constituições brasileiras – 200 anos de luta contra o arbítrio, a obra, que será lançada em outubro, mostra como as nossas leis estão quase sempre a milhas de distância da realidade da população brasileira…

E tenho dito. Afinal, como vocês sabem, meu lema é “pode não ser a sua opinião, pode não ser a melhor opinião, mas é a minha opinião”…

 

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