A cura (das obras públicas) está no melhor preço

Francis Bogossian*

Houve um tempo no Brasil em que as obras eram executadas com acompanhamento técnico.

Isso foi lá pelos idos dos anos 60, quando entrei no mercado da engenharia, e ainda se
estudava e se realizava projeto executivo. Nas últimas décadas, essa prática foi caindo em desuso e se passou a licitar com menos estudos, sem projeto executivo, algumas vezes até sem projeto básico e muitas vezes sem anteprojeto.

Cabe lembrar que, até os anos 80, a boa oferta do mercado e os preços realistas permitiam que os executores das obras empreendessem estudos complementares, revisassem os projetos apresentados às licitações e acompanhassem passo a passo sua execução, num verdadeiro ‘pente fino’ para eliminar eventuais deficiências dos projetos licitados.

O cenário seguinte, aquele em que atualmente estamos, com as oportunidades reduzidas e as condições econômicas desfavoráveis, é o das licitações com carência cada vez maior de dados, em que as únicas alternativas que se apresentam são ganhar os serviços com preços incertos ou declinar deles. A segunda hipótese significa ter que demitir os técnicos, desmobilizando equipes constituídas com grande esforço.

Mas não só os aspectos técnicos são determinantes em uma obra de engenharia, a questão econômica também prepondera na escolha da melhor solução.
Numa realidade em que a escassez de recursos acontece em âmbitos federal, estadual e municipal, a aplicação correta das verbas disponíveis deveria ser objetivo primordial e constante dos órgãos públicos, o que não ocorre.

É baixo o custo de uma solução que deixe a desejar tecnicamente. Porém, adotá-la não compensa os altos riscos econômicos, sociais e humanos que podem dela advir. Por isso, a necessidade de uma avaliação criteriosa dos projetistas e dos contratantes – em grande parte o poder público – já que a abrangência do colapso de uma obra é infinitamente superior a qualquer custo material.

Sim, a busca pela solução de menor custo deve sempre ser a meta do projetista, mas tendo como base os aspectos técnicos e de segurança. Este sempre foi um princípio básico da engenharia. Para definir uma solução de melhor relação custo e benefício, na fase de pré-projeto, são fundamentais a engenharia geotécnica e a geologia. E o que vemos muitas vezes acontecer?

Para compensar a falta de dados geotécnicos, que envolvem principalmente razões
econômicas e às vezes prejuízos do cronograma, os projetistas costumam recorrer ao
superdimensionamento das obras. Muito mais adequado do que isso seria a utilização de novas tecnologias. E este é o grande desafio que lanço aqui às universidades, com apoio das empresas de engenharia: que incentivem as pesquisas, única forma de se adquirir conhecimentos e utilizar experiências práticas para chegar a soluções inovadoras e de menor custo. O Brasil tem uma grande tradição de soluções inovadoras, e esse talento é um ativo nacional que deve ser estimulado e explorado.

Na Academia Nacional de Engenharia, que tenho a honra de presidir, estamos priorizando três diretrizes, em nossos comitês de Inovação e de Ensino:

  • Atualizar o currículo do ensino de Engenharia, abraçando a Inovação, unindo, tanto quem ensina quanto quem emprega o engenheiro;
  • Instar junto aos ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação e
    Infraestrutura, visando agilizar e acelerar posturas urgentes de inovação tecnológica no setor da Engenharia, o qual atua na medicina (equipamentos), na construção, na manutenção, na indústria, na segurança etc.;
  • Instar junto ao poder público na luta pelo melhor preço, que propicia, ao próprio
    empresário, condições financeiras para inovar nos serviços e obras que executa.

Como último fator relevante para a excelência das obras, é de se destacar um
acompanhamento diligente pós-construção. Via de regra, as obras são duplamente esquecidas após sua inauguração; pelo construtor, que não é contratado para isso, e pelo contratante, que teria a obrigação de zelar por elas.

Mas o consumidor não se esquece de estar sendo preterido, na ausência dessa obrigatória manutenção. O Sistema de Gestão da Qualidade ISO-9001:2005 preconiza que todas as obras sejam entregues ao proprietário com um Manual do Usuário. É este o instrumento definidor de responsabilidades para que as obras sejam acompanhadas sem haver seu  sucateamento. O documento fala na importância da qualidade para evitar o retrabalho, e na gestão de resíduos para garantir a proteção ambiental. Isso tem obrigado muitas empresas a investirem os próprios recursos em consultorias de gestão, segurança, responsabilidade, saúde ocupacional, para estar aptas a licitar para contratantes como o Sistema Petrobras, por exemplo.

A inversão de responsabilidades vai ao ponto de empresas de engenharia oferecerem abatimento nos preços do custo básico de seus projetos, para ganhar obras públicas. E vão sobrevivendo à base de empréstimos e rolagem da dívida. É um círculo vicioso que precisa ser interrompido. Pois o vício corrói, não só o bolso dos construtores como a qualidade do que é contratado.

As alegações dos contratantes de que a maioria das obras ocorre dentro de padrões
satisfatórios de desempenho, qualidade e prazos não nos impedem de questionar: Como fica a responsabilidade social de governos e empresas com obras apenas satisfatórias, cumprindo o mínimo das exigências legais? E a sociedade, como fica no atendimento de sua satisfação? Não nos cabe perguntar como fica a engenharia brasileira, diante de obras apenas satisfatórias, com equipamentos sucateados, canibalizados e superados pela falta de recursos ante os preços de custo praticados, e até mesmo de bem abaixo do custo. Não colocamos a pergunta por que, lamentavelmente, sabemos a resposta.

Um nascimento para ser saudável exige atenção contínua, exames de pré-natal e um parto bem feito. Uma obra de construção bem sucedida necessita acompanhamento diligente desde a concepção, diagnósticos precisos, testes e controle de riscos. Os Estudos e Projetos na engenharia são como os cuidados indispensáveis a um paciente na medicina, que devem ser preventivos e até o fim da vida. Tal qual a saúde dos Homens, a saúde das obras precisa ser constantemente monitorada e cuidada durante toda a sua vida útil.

Por maiores a pressa e/ou razões políticas, as obras públicas jamais devem ser iniciadas sem projetos executivos. Não se justifica o que vemos acontecer pelo país afora: uma pandemia de obras públicas contaminadas pela ausência de projetos executivos e estudos prévios.

A cura contra esse mal é o melhor preço, aquele que propicia qualidade e segurança.

O chamado “menor preço” costuma ter um custo alto para o Estado e para as nossas vidas. É como a panaceia da cloroquina, cujo único resultado constatado é a satisfação do imediatismo de vendedores e políticos.

*Francis Bogossian preside a
Academia Nacional de Engenharia,
tendo sido Presidente do Clube de
Engenharia (2009/15), do CREA-RJ
(março a outubro de 2020) e
Professor da UFRJ e da UVA

3 ideias sobre “A cura (das obras públicas) está no melhor preço

  1. Hilde querida bom dia! Essas foto sua é simplesmente linda. Retrata perfeitamente seu estado de espírito professoral e sereno – justamente como dever ser uma verdadeira colunista social.

  2. Vc deveria tentar publicar este Artigo no Globo, Jornais de São Paulo, ou alguma Revista de alcance maior! Poucos aqui terão acesso…

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