Lei Maria da Penha: aniversário sem parabéns

A LEI 11.340/06, a famosa Lei Maria da Penha, faz cinco anos na quinta-feira. Embora seja considerada, pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, uma das três melhores leis de defesa da mulher no mundo, não há muita coisa a comemorar, já que pesquisas recentes dão conta de que quatro entre 10 brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica!…

DADA A gravidade das estatísticas, foram feitas alterações endurecendo a lei no que se refere à agressão doméstica. A pena por lesão corporal leve, por exemplo, foi triplicada, permitindo a prisão em flagrante do agressor e acabando com o benefício da substituição da detenção pelo pagamento de multa ou cestas básicas…

A LEI, vocês hão de estar lembrados, leva o nome da biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica, em 1983, após sofrer duas tentativas de assassinato por parte do ex-marido…

NUNCA É demais lembrar que é essencial que a vítima denuncie, para que seja proposta uma ação penal contra o agressor. Uma denúncia não feita pode custar uma vida…

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *